Termos & Condições de Uso

Psicanálise - Filosofia - Artes

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA EAD

Estes Termos e Condições Gerais (‘Termos’) visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Internauta assume ao acessar o Site.

Atualizado em: 13 de março de 2021.

TERMOS PRINCIPAIS

  1. i) “MENSCH”, “site”, “nós”, “nos” e “nosso”, “portal” se refere a tudo aquilo que diz respeito à empresa proprietária da plataforma de ensino: https://mensch-edu.com/dir/ e site: https://mensch-edu.com.
  2. ii) “Usuário (s)”, pessoas físicas e jurídicas ou até mesmo parceiros do negócio, que completam a utilização do site, oferecendo ou adquirindo um curso (professor e aluno).

iii) “Professor”, todo usuário cadastrado na MENSCH, que disponibilize cursos para interessados.

  1. iv) “Aluno”, aquele que adquire e curse efetivamente um dos cursos oferecidos, seja ele gratuito ou não, seja como bolsista ou pagante.
  2. v) “Conteúdo do portal”, tudo aquilo que o site disponibiliza em sua plataforma, incluindo imagens, textos, vídeos, arquivos de som, mensagens, materiais publicados, excluindo qualquer Conteúdo do Professor e do Aluno.
  3. vi) “Conteúdo do Usuário”, todo o conteúdo que o usuário publicar em sua área ou até mesmo de outros dentro da plataforma.

vii) “Visitante”, qualquer pessoa que acesse a plataforma.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site, baixando ou publicando conteúdo, o visitante e usuário afirmam que leram, compreenderam, concordaram e estão legalmente sujeitos aos seguintes Termos e Condições Gerais, assim como nossas Políticas de Cancelamento, Privacidade e Adendos que forem exibidos nesses Termos. Os Termos ministram a utilização do conteúdo do site e confirmam um acordo entre visitante e/ou usuário e o portal. Se o visitante e/ou usuário não concordam com todo ou parte dos Termos, não tem o direito de acessar o site ou seu conteúdo.

Portanto, para fazer uso da Plataforma de Ensino MENSCH, é preciso:

  • Ler atentamente e concordar com os termos descritos abaixo;
  • Se cadastrar fornecendo informações pessoais válidas e atualizadas.

FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DO SITE

A MENSCH é um site criado para prestar serviços de ensino voltados exclusivamente à educação e aprimoramento de conhecimentos dos seus visitantes e/ou usuários. O portal oferece, até a presente data, cursos livres apenas, não incluindo diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado; não necessitando, portanto, de nenhuma chancela do MEC.

Este Termo será atualizado, a partir do momento em que a MENSCH aumentar o escopo de atuação, ou seja, quando passar a comercializar e disponibilizar cursos que não sejam de formação livre.

MENSCH se exonera de qualquer responsabilidade do professor para com aluno (ou reciprocamente), por quaisquer danos, consequências, assim  como anúncios, fotos, informações e vídeos fornecidos fora da plataforma de ensino da MENSCH.

PERMISSÃO

A utilização do site, referente à compra de cursos e serviços, somente é permitida para maiores de 18 anos. Qualquer pessoa que faça uso de tais, garante que possui idade superior a 18 anos e o atesta, estando sujeito às penas da lei, por meio de apresentação de documento de identificação.

MODIFICAÇÕES

A MENSCH a seu critério fica autorizado a alterar, modificar, acrescentar ou excluir, qualquer conteúdo do site, assim como cadastros, cursos e informações, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, sem que isso gere qualquer indenização. Se alguma modificação for realizada, o portal fica responsável por avisar a alteração, quando e se julgar necessário, e sempre irá atualizar o “atualizado em” quando alguma parte ou todo do Termo for modificado.

O visitante e/ou usuário se comprometem em rever periodicamente essas informações de atualização, e concorda com tais Termos. Caso algum destes termos entrem em desacordo com o visitante e/ou usuário, o único recurso é o encerramento da utilização do site.

CADASTRO

Ao acessar o Site o visitante tem a opção de nele se cadastrar e ter acesso a conteúdos restritos, bem como ficar informado sobre cursos, calendários e outros eventos relacionados à MENSCH. Com o cadastro efetuado, o visitante passa agora a ser tratado como um usuário do site. O usuário se compromete a fazer o cadastro de apenas uma conta no site. Caso sejam encontrados dados parecidos ou idênticos ao de outras contas, o cadastro será analisado e estará sujeito à exclusão do mesmo, por critérios definidos pela MENSCH.

Para acessar a Plataforma de Ensino, local dos cursos, seja ofertá-los como professor ou para cursá-los como aluno, é necessário estar inscrito ou matriculado. Essa inscrição ou matrícula se dá através do preenchimento de formulário disponível no Site, envio dos documentos ali descritos, avaliação, validação e, por fim, efetivação da inscrição ou matrícula.

É de responsabilidade única do usuário, manter as informações fornecidas ao Site e na Plataforma de Ensino atualizadas constantemente e garantir que todas sejam verdadeiras. MENSCH se reserva ao direito de dispor quaisquer meios para a verificação de autenticidade das informações fornecidas, assim como solicitar dados adicionais e documentos definidos como pertinentes a fim único e exclusivo de conferência. Caso o Site ou Plataforma de Ensino constate existir dados incorretos ou inverídicos, ou ainda o usuário se recuse a enviar informações ou documentos solicitados, fica a critério único do site, excluir, suspender ou cancelar por tempo indeterminado o cadastro, sem prejuízo ou indenização alguma a MENSCH.

Todo conteúdo que um usuário disponibilizar ao Site ou Plataforma de Ensino passará por uma avaliação feita por seus responsáveis antes de ir ao ar, podendo ser negados ou aceitos, de acordo com as especificações desses termos e por critérios únicos e exclusivos da MENSCH.

Fica a critério único da MENSCH, aceitar ou recusar qualquer requerimento de cadastro, inscrição, publicação ou matrícula, mesmo os previamente aceitos, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio a  quem quer que seja.

É expressamente proibida transferência de conta cadastrada por um usuário a outro. Caso ocorra o uso indevido do cadastro e a senha do usuário for repassada sem autorização, é de responsabilidade do usuário, informar o portal para que sejam tomadas as devidas providências.

CONTEÚDO

A concordância com os Termos aqui citados garantem à MENSCH o direito irrevogável, perpétuo e transferível de, mas não sendo obrigado a, usar, copiar, adaptar, ver, modificar, licenciar, vender, distribuir, repassar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir, acessar, e de outro modo explorar tal conteúdo do usuário.

O site não se responsabiliza pela violação de direitos autorais, de imagem e privacidade causadas por seus usuários. O usuário e visitante entende e concorda que as informações exibidas no site, inseridas por usuários, podem ser alteradas sem que tomemos conhecimento imediato, sendo assim, tais modificações que (i) infringem marca registrada, (ii) segredo comercial, (iii) direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual, (iv) material pornográfico, racista, homofóbico, ofensivo, contendo calúnia, difamação, injúria, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou, de
qualquer outra forma, violar direitos de terceiros; quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, aparência, religião ou ausência dela, bem como nacionalidade, (v) contenham vírus de software ou qualquer outro código que possam interromper, limitar, ou destruir qualquer software ou hardware do dispositivo de terceiros, podem a critério exclusivo da MENSCH, serem excluídas, alteradas ou suspensas por critérios que  julgar apropriados, sem que essa ação gere qualquer tipo de indenização aos usuários.

Ao concordar com o Termo o visitante e/ou usuário garante que tem plenas faculdades mentais e intelectuais para acessar e utilizar nosso site. O visitante e usuário tem o direito de (i) acessar qualquer conteúdo do usuário, do qual tem a permissão de acesso, para fins exclusivamente pessoais e não comerciais, (ii) visualizar qualquer conteúdo publicado pela MENSCH que seja para uso também não comercial. Não é permitido ao visitante e usuário copiar, usar, adaptar, modificar, distribuir, licenciar, transferir, vender, executar publicamente, ou de outra forma explorar o site e nosso conteúdo, de outra forma que não esteja especificada nesses Termos, que infrinja as leis vigentes no Brasil ou sem que a MENSCH autorize. Fica a critério do site em caso de descumprimento ou violação destes Termos, procurar o auxílio de autoridades policiais ou responsáveis para que as devidas providências
sejam tomadas.

DISPONIBILIDADE DOS CURSOS

Todos os alunos terão acesso ao conteúdo dos cursos gratuitos e pagos (mediante formalização e aceite da matrícula e pagamento, quando se aplicar), sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com a disponibilidade de tempo, exceto em casos de indisponibilidade nos serviços por motivo de força maior, em casos de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos.

Caso o aluno tenha concluído algum dos cursos disponibilizados pela MENSCH, antes da eventual indisponibilidade, e necessita a emissão de seu certificado e, devido tal indisponibilidade o mesmo não consegue acessar a Plataforma de Ensino nem o Site, o aluno poderá solicitar o certificado de aproveitamento pelo telefone: (31) 3367-2058 no horário comercial ou pelo e-mail:  contato@mensch-edu.com.

A MENSCH faz o backup periódico de seu banco de dados, porém, se por motivo de força maior vier a perder estes registros, o aluno que tenha concluído qualquer dos cursos até o momento da perda do banco de dados e não tenha solicitado seu certificado, deverá atingir novamente o aproveitamento mínimo para o curso desejado, assim que o portal voltar a funcionar para então poder solicitar novamente seu certificado.

NENHUM ENDOSSO

A MENSCH não pode garantir a veracidade de todo cadastro, embora sejam solicitadas comprovações de identidade e antecedentes de qualquer usuário, assim, o site não se responsabiliza caso informações falsas sejam repassadas. Ao se referir a um usuário ou aluno como sendo “verificado”, “checado” ou termo similar, significa apenas que este usuário ou aluno passou por um processo avaliativo relevante, de acordo com estes Termos.

Ao acessar e utilizar o site, o usuário ou aluno assume total e irrestrita responsabilidade sobre qualquer ação judicial ou a responsabilidade civil em decorrência de seus atos provocados pelo uso indevido das informações fornecidas ou obtidas no ambiente da MENSCH, seja pelo próprio usuário , aluno, professor ou por terceiros a ele relacionados, exonerando assim toda e qualquer responsabilidade da MENSCH.

RESPONSABILIDADES DA MENSCH

A MENSCH responsabiliza­-se por administrar o Site e a Plataforma de Ensino, oferecendo ao usuário e aluno suporte técnico e orientações de uso de suas ferramentas.

A MENSCH responsabiliza-­se em analisar propostas de mudança de Temas e/ou instalação de plugins sugerida por professores. A aprovação da implementação de mudanças de temas e/ou instalação de plugins na Plataforma de Ensino ou no Site fica condicionada ao não comprometimento da segurança e da estabilidade da Plataforma, bem como da padronização da sua identidade visual e/ou das políticas de diagramação de websites da MENSCH. Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a MENSCH se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas à plataforma.

A MENSCH não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados no ambiente. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela MENSCH.

A MENSCH responsabiliza-­se por analisar os casos omissos deste Termo de Uso

RESPONSABILIDADES DO ALUNO

Todo aluno declara conhecer os termos da legislação vigente e ainda garantem possuir os requisitos mínimos para a realização do(s) curso(s) online de sua escolha, tais como: i – acesso à rede mundial de computadores (Internet), ii – possuir endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com o portal e/ou com o professor do curso (quando se plicar), iii – microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM Superior ou Equivalente: AMD K6-II, iv – sistema operacional Windows XP, superior ou equivalente: Linux, iOs, etc, v – modem com velocidade mínima de 56 kbps, vi – anti pop-up desativado, vii – plug-ins Java e Flash instalados, viii – leitor de arquivos PDF de sua preferência, reprodutor de Vídeos VCL ou similar.

O aluno é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no portal, tais como: i – nome completo, ii – RG, iii – CPF, iv – endereço, telefone e etc.

Todo conteúdo que o aluno que publicar utilizando qualquer atividade do curso é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e­-mail nestas atividades, o aluno aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à MENSCH. Desta forma, recomenda­-se que o aluno seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR

Todo conteúdo dos cursos disponibilizados pelo portal MENSCH, mesmo que tenham sido de única e exclusiva propriedade dos professores conteudistas, tendo passado por um critério de avaliação definido pelo Portal de Ensino antes da publicação, passa a ser constitutivo do acervo intelectual e comercial da Empresa COPPECIH PSICANALISE E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ 20.783.779/0001-76, portanto fica o Professor usuário ciente e concordante por sua negociação ceder o conteúdo produzido para comercialização pelo modelo MENSCH de cursos online, com ou sua presença e/ou participação futura.

O valor de repasse a ser recebido pelo professor/tutor refere-se ao percentual sobre valor bruto do curso vendido, após confirmação da inscrição e aceite do Usuário comprador. O percentual de repasse estabelecido pela MENSCH serão:

50% para MENSCH;

50% para professor e tutor.

Todo professor associado declara ser profissional autônomo e portanto, sem vínculo empregatício com COPPECIH PSICANALISE E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ 20.783.779/0001-76, nome de fantasia: MENSCH PSICANALISE E ESTUDO, portanto, não há pagamentos de créditos relativos às horas-aulas, ou seja, o único provento a que faz jus o professor, advém de sua participação percentual, e ainda, não contemplam participação em direitos autorais para professores, que abdicam de sua autoria de conteúdo ao concordar com a prestação de serviços e comercialização dos cursos que participar ou vier a participar nos endereços eletrônicos administrados pela MENSCH.

Pela participação percentual que é sua remuneração percebida, o professor/tutor se responsabiliza e se compromete ao atendimento de dúvidas aos alunos matriculados, até o final do curso. Sendo vedado ao professor/tutor exigir do aluno ou da MENSCH, qualquer valor adicional para atendimento de suas obrigações de tutoria.

É de responsabilidade do professor/tutor, comunicar e informar ao fisco, os valores recebidos individualmente por conta de sua receita obtida com a venda e comercialização do curso ofertado, obrigando-se a recolher impostos conforme a legislação vigente em seu País.

Os professores não poderão praticar spam, ou seja, não se utilizarão de links na MENSCH para enviar mensagens de forma indiscriminada, sem autorização expressa dos destinatários, sob pena de responder por eventuais danos causados, sejam eles na esfera administrativa, cível e criminal.

O conteúdo deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, sendo vedada a divulgação de informações falsas, incompletas ou contraditórias que induza os alunos ao erro, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade, nos termos da legislação brasileira.

Os professores declaram conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo, mas não se limitando a possíveis autores, editoras e demais interessados.

Os professores não publicarão links que possam redirecionar o usuário para fora do sistema, sendo proibida a utilização da plataforma para propaganda e publicidade para quaisquer fins. A não obediência dessa exigência ensejará o banimento do professor dos links de propriedade da MENSCH.

Os professores compõem quadro de responsáveis pelo teor das mensagens publicadas nos meios de comunicação do portal e de suas redes sociais, respondendo proporcionalmente por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.

TUTORIA

É obrigatório suporte ao conteúdo do curso (tutoria) pelo professor envolvido no projeto, e quando oferecido, mas não realizado pelo respectivo professor, poderá ser objeto de rescisão e ruptura de sua participação na MENSCH. Também é de responsabilidade do professor/tutor disponibilizar as opções de comunicação, como e-mail, mensagem, comunicadores, telefones/outros.

Se o curso do professor possuir perfil em algum canal de redes sociais como: Youtube, Instagram ou outro previamente estabelecido, não poderá dar atendimento a nenhum aluno por essa via, ou seja, somente poderá dar feedback do curso usando o seu e-mail institucional e/ou mensagem InBox do Ambiente Virtual de Ensino. Neste sentido, todo professor tem o prazo de até 48 horas para responder a todas e quaisquer  solicitações de seus alunos ali publicadas, e comprometer-se a não usar nenhum meio externo para dar atendimento a dúvidas de alunos.

CARGA HORÁRIA

O aluno deverá cumprir com os parâmetros e regras de submissão do curso que estiver matriculado, sendo-lhe exigida a mínima participação da carga horária referente à presença na plataforma de 70% para fazer jus à certificação.

O aluno deverá ainda, quando a carga horária (duração do curso) que foi pré-definida e proposta pelo professor, não corresponder ao conteúdo ofertado, contatar a MENSCH para as providências que se façam necessárias, incluindo mas não se limitando à advertência do professor para a devida correção da  falha. Não sendo a advertência atendida pelo professor, poderá a MENSCH suspender/excluir o curso que apresentar tal incompatibilidade, conforme o caso, não sendo devido ao professor qualquer pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.

O aluno entende que cursos que possuam carga horária excessiva, poderão sofrer alterações na duração  informada pelo professor, sem aviso prévio.

O aluno entende que poderá cursar mais de um curso por vez, sendo permitido, dessa forma, que o aluno faça dois ou mais cursos simultaneamente.

TAXAS OCULTAS

 

MENSCH em nenhum momento cobrará do aluno taxas adicionais, mensalidades ou quaisquer outros valores pela inscrição em cursos já pagos sem prévia comunicação e autorização.

A inscrição nos cursos gratuitos é isenta de taxas ocultas ou mensalidades.

Caso a MENSCH ofereça algum serviço pago adicional, este será opcional, cabendo ao aluno adquirir ou não tal  serviço, sem qualquer obrigatoriedade.

O aluno não pagará nenhum outro valor, além daquele previsto para a taxa de inscrição, valor este que permite ao aluno acesso online à integra do curso desejado, até a data de expiração, conforme informação implementada pelo professor.

CERTIFICADOS

Todos os cursos finalizados com média mínima exigida disponibilizarão um certificado de conclusão digital com a quantidade de horas correspondentes ao curso realizado pelo aluno, bem como o histórico com programa de disciplinas quando for o caso.

Para solicitar e receber o certificado do curso impresso, com o conteúdo cursado no verso, em casa, o aluno deverá pagar uma taxa administrativa em valor de mercado a ser informado no ato do pedido, ficando a responsabilidade de entrega ao encargo da Empresa de entrega (Correios ou Transportadora).

A taxa administrativa se refere a entrega do certificado impresso e nela estarão   inclusos  custos operacionais, taxa de emissão do certificado , a impressão em papel de gramatura específica (250g) assinado pelo próprio professor do curso, o custo de envio  de forma simples, desde que, o local de envio seja atendido pelo Correios do Brasil. Serviços adicionais como envio por sedex, sedex 10, sedex hoje, envio por transportadora, para o exterior e outras formas que fujam dos estabelecidos neste Termo, serão cobrados a parte.

PRÁTICA VEDADA

Todo usuário e aluno da MENSCH entende e concorda com o cumprimento de todo o Termo, respeitando as leis, normas, regulamentos, obrigações fiscais que possam ser aplicadas para o uso do Site e/ou Plataforma de Ensino. Assim   o usuário ou aluno concorda que não irá:

  • Falsificar ou adulterar qualquer dado fornecido ao site.
  • Como professor, anunciar qualquer informação de preço falsa ou enganosa, ou não cumprir com os preços estipulados inicialmente.
  • Postar, publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que não esteja de acordo com os solicitados neste Termo.

A MENSCH possui o direito de investigar qualquer violação dos itens acima e contatar os responsáveis perante a lei. Pode também acessar e divulgar qualquer informação do usuário caso sejamos compelidos a fazê-lo por lei e caso julguemos necessário para (i) responder a reivindicações realizadas contra a MENSCH e (ii) em casos nos quais o usuário não respeite as delimitações deste Termo.

DESCONFORMIDADE

Com a automatização dos cursos oferecidos pela Plataforma de Ensino MENSCH, havendo desconformidade entre o conteúdo informado pelo professor e entre o conteúdo efetivamente publicado, poderá a MENSCH deduzir do saldo existente em aberto do professor, o valor relativo ao pagamento realizado pelo aluno, sem prejuízo das demais sanções que se façam necessárias.

O professor que descumprir qualquer item presente nestes termos e condições de uso estará sujeito a ter sua conta desativada e seu saldo positivo em aberto zerado, à título de multa, sem direito a recebimentos de qualquer espécie, indenizações, perdas e danos ou ressarcimentos.

Havendo qualquer infração por parte do professor, que gere prejuízo ou despesas à MENSCH, poderá este último pleitear em juízo ou fora dele o competente ressarcimento, sem prejuízo de indenizações e eventuais perdas e danos que vierem a ser apuradas.

PROPRIEDADE

Todo o conteúdo publicado pelo site e Portal de Ensino, mas não se limitando a, logotipos, informações, produtos, serviços e outros materiais, é de propriedade da MENSCH, ficando estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização da direção da MENSCH. A violação a esses direitos será revertida em indenização aos prejudicados, seja usuários, visitantes, ou a própria MENSCH.

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A MENSCH respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. O Usuário é responsável pelo conteúdo que disponibiliza na Plataforma, devendo se atentar à legislação sobre direitos autorais.

LINKS DE TERCEIROS

É de exclusiva responsabilidade da MENSCH quando deliberar conter e informar links para sites e/ou recursos de terceiros, sendo assim, o usuário, aluno ou visitante reconhece e concorda que A MENSCH não é responsável pelo conteúdo divulgado por seus atos, mesmo tendo conhecimento do risco, em desobediência ao conjunto de termos e políticas publicados e praticados por estes sites.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização de Sites externos são do Proprietário ou Hóspede. As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Ajustes das informações são realizados periodicamente. Em nenhum caso A MENSCH será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental ou decorrente de qualquer fato resultante do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por qualquer informação, produto ou serviço obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário concorda em não enviar e-mails de propaganda não solicitados, lixo eletrônico e/ou spams para os e-mails ou outros usuários encontrado na  MENSCH. O portal poderá suspender inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos usuários que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

INDENIZAÇÃO

O professor e aluno indenizarão a MENSCH por descumprimento dos Termos e demais Políticas, ou pela violação de lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do professor e aluno a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.

PAGAMENTOS

Ao efetuar um pagamento, o aluno concorda com os termos deste Contrato.

Em caso de insatisfação com o serviço oferecido, a garantia de reembolso conforme LEI permite a devolução do último pagamento realizado, que pode ser creditado diretamente em cartão de crédito, através do recurso de reembolsos do sistema PagSeguro, PAYPAL ou outro a ser utilizado a critério da MENSCH, desde que esteja dentro do prazo hábil de solicitação para devolução de compra e ainda, desde que o usuário NÃO TENHA acessado e visualizado mais do que 20% do material disponibilizado no curso em que estiver matriculado.

Decorrido o prazo legal para o usuário desistir da compra e exigir a devolução do valor pago, a MENSCH poderá por sua iniciativa efetuar a devolução do valor, deduzidas as taxas administrativas, taxas de operadoras GRANITO, PAGSEGURO, PAYPAL e outras, e IMPOSTOS, retirando e publicando a exclusão do perfil usuário do painel.

Tentativas de cópia e solicitação de devolução de pagamento, a critério da MENSCH, poderão ser objeto de processo civil contra o reclamante, caso seu painel de utilizador indicar ter acessado indiscriminadamente, vários locais contendo informações do curso, e consequentemente, download do material de curso.

Com o pagamento (quando aplicável), o aluno adquire direito de uso da Plataforma de Ensino e seu conteúdo durante a validade do Curso no qual estiver inscrito. Após encerramento do Curso, sua senha de acesso não será mais válida. O ex-aluno terá, ainda assim, direito de visualização de todos os conteúdos salvos (por download) até a data de validade do Curso. Este direito inclui apenas uso pessoal e não é transferível. O conteúdo não pode ser revendido ou cedido a terceiros.

A fim de garantir segurança e nossa responsabilidade pelo sistema, os administradores do site poderão entrar em contato a qualquer momento para solicitar informações a respeito de  identidade e validade de crédito do aluno.

A MENSCH pode cancelar qualquer transação a qualquer momento, principalmente no caso de suspeitas de transações que violam este Termo.

A MENSCH pode entrar em contato direto com a administradora de cartão de crédito do aluno, com terceirizados ou qualquer outra entidade privada ou pública a fim de solicitar maiores informações sobre a identidade e crédito do aluno.

Se houver suspeitas de que qualquer transação foi realizada sem a autorização do aluno ou professor, este se compromete a notificar a MENSCH  imediatamente por e-mail : contato@mensch-edu.com.

Todos os pagamentos realizados são considerados definitivos após 30 (trinta)  dias. A garantia de reembolso por insatisfação é sempre relacionada ao pagamento mais recente realizado.

ALTERAÇÕES

 

A MENSCH poderá alterar este Termo a qualquer momento, podendo o aluno, usuário ou professor enviar seus comentários. Para receber notificações de futuras alterações neste Termo por e-mail, o interessado deve enviar uma mensagem para contato@mesnch-edu.com solicitando ser incluído na lista de notificações sobre mudanças ao Contrato.

Sempre que uma mudança for realizada, ela será efetiva a contar da data de publicação, porém os comentários podem sempre ser enviados para que juntos, MENSCH, usuários, alunos e professores, possam discutir em como continuar aperfeiçoando o  Termo.

FORO

Fica eleito o foro central da Comarca de Ipatinga/MG, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para informar ou solicitar quaisquer informações entre em contato com (31) 3367-2058 ou contato@mensch-edu.com.

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